28/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 28/09/53. |
17/11/1953 |
Parecer 2275/53 da C.C.J. favorável. |
27/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
17/12/1953 |
Ofício 6461/53 ao Sr. Governador. |
21/05/1954 |
Ofício 6160/54 do Sr. Governador com informações. |
28/08/1957 |
Pareceres favoráveis 2398/57 do Relator Especial Deputado Gomes dos Reis e 2399/57 da C.F. |
11/12/1957 |
2ª discussão foi aprovado - 66ª Sessão Extra. |
17/12/1957 |
Parecer 4573/57 da C.R. |
30/12/1957 |
Autógrafo 4948. - D.O. 04/01/58. |
03/01/1958 |
lei 4605. - D.O. 05/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |