11/09/1957 |
Apresentado |
29/10/1957 |
Parecer 3461/57 da CCJ , favorável. |
09/04/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
17/03/1959 |
Parecer 96/59 da CSH, favorável ;
Parecer 97/59 da C. Finanças, favorável. |
23/05/1961 |
Em 2ª discussão voltou às Comissões por ter recebido emendas - DA 25/5/61 |
24/05/1961 |
Emendo nº 1 (RG- 186/61) de vários deputados - Dep. Oswald oSantos Ferreira - DA 26/05/61 |
14/11/1961 |
Parecer 2881 da C.S.Higiene, favorável c/emenda - DA 17/11/61 ;
Parecer 2882 da C.F., favorável - DA 17/11/61 (na Comissão foi proposto o arquivamento da proposição, o que foi aprovado). |
23/05/1962 |
Aprovado, c/emenda, em 2ª discussão - DA 25/5/62 |
27/06/1962 |
Parecer 1105/62 da C. Redação |
13/07/1962 |
Autógrafo 7440/62 |
18/07/1962 |
Mens. 143 do Sr. Governador c/veto total |
28/08/1962 |
Veto total mantido - DA 30/8/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |