11/09/1957 |
Apresentado |
21/10/1957 |
Parecer 3336/57 da CCJ, favorável. |
12/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão ( 67ª Ses.Ext). |
11/12/1958 |
Parecer 3343/58, da CSH , favorável ;
Parecer 3344/58, da CF , favorável. |
19/03/1959 |
Aprovado em 2ª discussão |
09/04/1959 |
Parecer 197/59 da C. Redação. |
24/04/1959 |
Autógrafo 5.778 |
04/05/1959 |
Mensagem nº 100, de 30/04/59, do Sr.Gov. vetando o PL |
21/05/1959 |
Mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.073 |