05/08/1957 |
Apresentado. |
19/09/1957 |
Parecer nº 2888/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas. |
19/09/1957 |
Parecer nº 2889/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas. |
02/10/1957 |
Em discussão única foi aprovado com Emendas. |
21/10/1957 |
Parecer nº 3328/57 da Comissão de Redação. |
08/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4770) - publicado no D.O. de 09/11/57. Lei nº 4381, de 16/11/57 - publicada no D.O. de 17/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.066 |