29/04/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/05/1953 |
Parecer n. 315/53 da CCJ favorável |
26/05/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/06/1953 |
Parecer n. 710/53 da COPTC favorável |
17/07/1953 |
Parecer n. 1014/53 da CF favorável com emenda |
23/07/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
29/07/1953 |
Parecer n. 1203/53 da Comissão de Finanças |
04/08/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2361) pub. D.O. de 8.8.53. Lei n. 2235, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.079 |