11/07/1957 |
Apresentado. |
20/11/1957 |
Parecer nº 3806/57 da C.C.J., favorável. |
23/08/1961 |
Aprovado em 1ª discussão. D.A. 25/08/61. |
14/11/1961 |
Parecer nº 2885/61 da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 17/11/61. |
14/11/1961 |
Parecer nº 2886/61 da C.Finanças, favorável. D.A. 17/11/61. |
21/08/1962 |
Encerrada a 2ª discussão, o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emenda. D.A. 23/08/62. |
22/08/1962 |
Substitutivo nº 1, de vários Deputados. D.A. 24/08/62. |
29/10/1962 |
Parecer nº 3069/62 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo. D.A. 31/10/62. |
09/11/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, na forma de Substitutivo. D.A. 10/11/62. |
20/11/1962 |
Parecer nº 3499/62, da C.Redação. D.A. 22/11/62. |
03/12/1962 |
Autógrafo nº 8361/62. |
05/12/1962 |
Lei nº 7598/62, publicada no D.O. de 06/12/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |