11/07/1957 |
Apresentado. |
20/09/1957 |
Parecer nº 2935/57 da C.C.J., favorável. |
14/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3159/58 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3160/58 da C.Finanças, favorável ao substitutivo. |
30/05/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, na forma do substitutivo. D.A.02/06/62. |
26/06/1962 |
Parecer nº 1109/62, da C.Redação. |
18/07/1962 |
Autógrafo nº 7436/62. |
18/07/1962 |
Lei nº 6852/62, publicada no D.O. de 19/07/62. |
14/08/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |