10/07/1957 |
Apresentado. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2301/57 da C.C.J., favorável. |
13/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1121/58 do Deputado Domingos Lot Neto, Relator Especial, favorável. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1122/58 da C.Finanças, favorável. |
04/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
12/12/1958 |
Parecer nº 3379/58, da C.Redação. |
23/12/1958 |
Autógrafo nº 5546/58, publicado no D.O. de 27/12/58. |
26/12/1958 |
Lei nº 5077/58, publicada no D.O. de 28/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |