29/12/1953 |
Apresentado e aprovado em primeira discussão em regime de urgência. Parecer verbal do deputado Osny Silveira, favorável. Concedida dispensa de publicação de parecer Red. de pauta para 1 sessão a requerimento Osny Silveira |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência |
31/12/1953 |
Parecer n. 3318/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2739) pub. D.O de 15.1.54. Veto Total - Mensagem n. 64/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
31/03/1954 |
Parecer n. 78/54 da CCJ favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
07/05/1954 |
Ofício n. 2155/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106 |