11/09/1957 |
Apresentado |
29/11/1957 |
Parecer 4066/57 da CCJ , favorável. |
20/03/1958 |
Aprovado em 1ª discussão |
04/12/1958 |
Parecer 2984/58 da CEC, favorável ;
Parecer 2985/58 da CF , favorável, apensado a este o PL 1034/59. |
08/06/1962 |
Emenda nº 1 (SL-106/62) de vários deputados - DA 10/06/62 |
03/08/1962 |
Parecer 1259/62 da CEC , favorável - DA 05/08/62 |
16/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - DA 18/08/62 |
19/10/1962 |
Parecer 2774/62 da C.Redação |
13/11/1962 |
Autógrafo 8167/62 |
16/11/1962 |
Lei 7464 - DO 17/11/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.073 |