18/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
01/10/1952 |
Parecer n. 1968/52 da CCJ, favorável |
03/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/10/1952 |
Emendas ns. 1 a 4 (RG ns. 363 a 366/52) |
07/10/1952 |
Emendas ns. 5 a 9 (RG ns. 368 a 372/52) |
08/10/1952 |
Emendas ns. 10 a 13 (RG ns. 373 a 376/52) |
09/10/1952 |
Emendas ns. 14 a 17 (RG ns. 378 a 381/52) |
10/10/1952 |
Emendas ns. 18 a 20 (RG ns. 382 a 384/52) |
13/10/1952 |
Emendas ns. 21 a 23 (RG ns. 387 a 389/52) |
23/10/1952 |
Parecer n. 2269/52 da CFO, favorável |
28/10/1952 |
Emendas ns. 24 a 26 (RG ns. 459 a 461/52). Segunda discussão foi adiado e encaminhado a C. competente para opinar sem emendas |
29/10/1952 |
Parecer n. 2387/52 da CFO, favorável às emendas |
07/11/1952 |
Novamente em segunda discussão foi aprovado |
26/11/1952 |
Parecer n. 2724/52 da Comissão de Redação |
01/12/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2066). Lei n. 1967, de 15.12.52 pub. DO de 16.12.52
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.146 |