05/07/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2514/57 da C.C.J., favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3519/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3520/57 da C.Finanças, favorável. |
19/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
28/11/1957 |
Parecer nº 4021/57, da C.Redação. |
09/12/1957 |
Autógrafo nº 4841/57, publicado no D.O. de 11/12/57. |
17/12/1957 |
Lei nº 4437/57, publicada no D.O. de 18/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |