04/07/1957 |
Apresentado. |
09/08/1957 |
Parecer nº 2031/57 da C.C.J., favorável. |
13/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4694/57 do Deputado Francisco Franco, Relator Especial, favorável. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4695/57 da C.Finanças, favorável. |
09/04/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/05/1958 |
Parecer nº 434/58, da C.Redação. |
31/05/1958 |
Autógrafo nº 5188/58, publicado no D.O. de 03/06/58. |
03/06/1958 |
Lei nº 4756/58, publicada no D.O. de 05/06/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |