03/07/1957 |
Apresentado. |
08/08/1957 |
Parecer nº 1962/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
23/09/1957 |
Parecer nº 2952/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda. |
01/10/1957 |
Em discussão única foi aprovado. |
14/10/1957 |
Parecer nº 3243/57 da Comissão de Redação. |
29/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4730) - publicado no D.O. de 30/10/57. Lei nº 4334, de 06/11/57 - publicada no D.O. de 07/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |