03/07/1957 |
Apresentado. |
07/08/1957 |
Parecer nº 1916/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
28/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
16/01/1958 |
Parecer nº 102/58 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
16/01/1958 |
Parecer nº 103/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
30/07/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
12/08/1958 |
Parecer nº 1650/58 da Comissão de Redação. |
19/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5256) - publicado no D.O. de 20/08/58. Lei nº 4815, de 20/08/58 - publicada no D.O. de 22/08/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |