08/06/1952 |
Parecer n. 495/53 da CCJ favorável |
28/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
12/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
15/06/1953 |
Emenda n. 1 (RG-74/53 - Narciso Pieroni) |
18/06/1953 |
Emenda n. 2 (RG-78/53 - Narciso Pieroni) |
19/06/1953 |
Emenda n. 3 (RG-83/53 - Martinho Di Ciero e Narciso Pieroni) |
23/06/1953 |
Emenda n. 4 (RG-84/53 - Lino de Mattos) |
22/10/1953 |
Parecer n. 2016/53 da CEC com substitutivo |
28/10/1953 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Abreu Sodré |
19/11/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. em virtude de emenda com 25 assinaturas |
19/11/1953 |
Emenda n. 5. (RG-329/53 - Broca Filho e outros) - Parecer n. 3329/53 da CEC favorável à emenda n. 5 e ao substitutivo da C.EC (DO de 16.3.54) |
19/03/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC e menda n. 5 |
06/04/1954 |
Parecer n. 143/54 da Comissão de Redação |
13/04/1954 |
Redação Final foi aprovado |
23/04/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2837) pub. D.O. de 27.4.54. Lei n. 2674, de 27.4.54 pub. DO de 29.4.54 |