11/09/1953 |
apresentado. - D.A. 11/09/53. |
07/06/1954 |
Parecer 466/54 da C.C.J. favorável. |
24/05/1955 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/07/1956 |
Parecer 807/56 da C.S.P.C., favorável. |
30/10/1956 |
2ª discussão foi adiado por 3 meses a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
06/05/1957 |
2ª discussão foi adiado por 3 meses a requeriemnto do Deputado Lauro Pozzi. |
17/05/1957 |
2ª discussão foi aprovado. Rejeitado o artigo 2º após ser concedido destaque. |
06/06/1957 |
Parecer 694/57 da C.R. |
25/06/1957 |
Autógrafo 4299. - D.O. 27/06/57. |
03/07/1957 |
Lei 3945. - D.O. 05/07/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094 |