12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/05/1953 |
Parecer n. 225/53 da CCJ favorável com emenda |
11/05/1953 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
12/05/1953 |
Novamente em primeira discussão foi aprovado |
13/05/1953 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-49 e 50/53 - Conceição Santamaria e Gualberto Moreira, respectivamente) |
15/05/1953 |
Emenda n. 3 (RG-53/53 - Salles Filho) |
18/05/1953 |
Emenda n. 4 (RG-54/53 - Pinheiro Júnior) |
28/05/1953 |
Emenda n. 5 (RG-61/53 - Alfredo Farhat e mais 25 assinaturas) |
01/06/1953 |
Emenda n. 6 (RG-64/53 - Alfredo Farhat e mais 25 assinaturas) |
22/07/1953 |
Parecer n. 1063/53 da CSPC favorável e opinando s/ emendas |
14/08/1953 |
Parecer n. 1312/53 da CF favorável com substitutivo |
14/08/1953 |
Emendas ns. 7, 8 e 9 (RGs. 165/6/7/53 - Valentim Amaral e mais 25 assinaturas - Ruy de Almeida Barbosa e mais 25 assinaturas e Monsenhor Carvalho e mais 25 assinaturas, respectivamente) |
14/08/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e adiada com volta às Comissões para opinarem s/ emendas |
18/09/1953 |
Pareceres ns. 1644/53 e 1663/53 das CSC e FO opinando s/ emendas |
30/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF e emenda n. 7 e parte inicial da emenda n. 9 |
06/10/1953 |
Parecer n. 1797/53 da Comissão de Redação |
15/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
24/10/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2461) pub. D.O. de 27.10.53. Lei n. 2351, de 29.10.53 ¿ pub. DO de 30.10.53
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