28/04/2001 |
Propositura resultante do Processo RGL 04967/1999 |
28/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/05/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2001 |
Entrada na CFC. |
08/05/2001 |
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21/05/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
03/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/08/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
22/08/2001 |
Devolvido sem parecer. |
29/08/2001 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Sampaio. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC. |
17/09/2001 |
Pedido de RE.À CFC. |
19/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
20/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
21/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 499/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 751, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 751, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5052/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 751/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012 |