27/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00015 |
27/04/2001 |
Propositura resultante do Processo RGL 04229/1999 |
07/05/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2001 |
Entrada na CFC. |
29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
13/09/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC. |
26/11/2001 |
Recebido com parecer do relator, favorável ao PDL. |
26/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
28/11/2005 |
Recebido com parecer. |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 158/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 964, de 30 de abril de 2009. (DA p.12) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2539/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035 |