25/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 25/09/53. |
03/11/1953 |
Parecer 2157/53 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
09/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/12/1953 |
Parecer 2890/53 da C.F. favorável. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J. |
30/12/1953 |
Parecer 3180/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado. |
11/01/1954 |
Autógrafo 2715. - D.O. 12/01/54. |
21/01/1954 |
Veto mensagem 76/54. - D.O. 24/03/54. |
31/03/1954 |
Parecer 81/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
07/05/1954 |
Ofício 2152/54 ao Sr. Governador. |