23/12/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
29/12/1953 |
Parecer nº 2974/53 da C.C.J., favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
24/06/1954 |
Parecer nº 555/54 da C.Educação e Cultura, favorável. |
07/07/1954 |
Parecer nº 628/54 da C.Finanças, favorável. |
22/07/1954 |
Emenda nº 1, Rg. 77/54, do Dep. Gilberto Chaves e outros 24 Deputados. |
22/07/1954 |
2ª discussão adiada em virtude de emenda com 25 assinaturas. Voltaà C. de Mérito. Foi retirada a emenda nº 1, a requerimento do autor. |
28/07/1954 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/08/1954 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/08/1954 |
Parecer nº 898/54 da C.Redação. |
30/08/1954 |
Redação final encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/09/1954 |
Redação final aprovada. |
09/09/1954 |
Autógrafo nº 2906/54, publicado no D.O. de 11/09/54. |
13/09/1954 |
Lei nº 2733/54, publicada no D.O. de 14/09/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106 |