29/08/1957 |
Apresentado. |
19/11/1957 |
Parecer nº 3781/57 do Senhor Deputado Franco Montroro, Relator Especial - favorável. |
28/11/1957 |
Em primeira discussão - aprovado. |
26/04/1960 |
Parecer nº 304/60 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
26/04/1960 |
Parecer nº 305/60 da Comissão de Finanaças - favorável. |