01/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/09/53. |
04/11/1954 |
Parecer 1263/54 da C.C.J. favorável com emenda. |
18/11/1954 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. redação 1ª sesssão Deputado Camilo Aschar. |
23/11/1954 |
Parecer 1491/54 da C.R. entrozando emenda. |
15/12/1954 |
Parecer 2228/54 da C.R. |
17/12/1954 |
2ª discussão foi aprovado. |
20/12/1954 |
Parecer 2228/54 da C.R. |
03/01/1955 |
Redação final foi aprovado. |
07/01/1955 |
Autógrafo 3138. - D.O. 08/01/55. |
11/01/1955 |
Lei 2952. D.O. 13/01/55. *********** Retificação . - D.O. 21/01/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |