28/08/1953 |
Apresentado. - D.A. 28/08/53. |
17/09/1953 |
Parecer 1630/53 da C.C.J. favorável. |
23/09/1953 |
1ª discussão foi adiado, com vista, por 10 dias a requerimento do Deputado Lino de Mattos. |
15/10/1953 |
1ª discussão foi adiado com volta a Comissão a requerimento do Deputado Martinho Di Ciero. |
25/09/1959 |
Arquivado. |