Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0552 /2001
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0552 / 2001
Ementa
Indica ao Sr.Governador a alteração da
Lei n.º 7.524/91
, concedendo-se o auxílio-alimentação também nos casos de afastamentos por serviços obrigatórios por lei, licença por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, licença gestante, falta por um dia para doação de sangue e trânsito de até oito dias em razão de mudança de sede de exercício.
Data de Publicação
27/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Processo origem
2530 / 2001
Indexadores
AFASTAMENTO, ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EXERCÍCIO, FALTA,
LEI ESTADUAL 7524/1991
, LICENÇA, LICENÇA-SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, SANGUE, SEDE, SERVIÇO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16827/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/04/2001
Avulso
000552
2
03/05/2001
Ofício
003071
Total: 2 ocorrência(s)
1
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