27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 668, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
24/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Elton |
29/04/2024 |
Devolvido da vista |