Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 29522 / 2023

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 29522 / 2023
Data Autuação 27/09/2023
Objeto Of. CGC.ARC 1466/2022 - eTC-1787.989.16 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - Botucatu, referentes ao exercício de 2016.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1787.989.16
Situação Atual Último andamento 14/05/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis

Tramitação

Data Descrição
27/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
28/09/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
29/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/05/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis Enio Tatto  
[total:0 ocorrência(s)]
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