21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
12/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 288, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 14 e 15) |
27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 864, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
03/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1101, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |