23/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
23/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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23/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1930, de 2023, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência (D.A. págs. 15 e 16)
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23/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2023 |
24/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2023 |
91ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/08/2023 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável. |
13/09/2023 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1039, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 258) |
15/09/2023 |
Publicada a Resolução nº 940, de 14 de setembro de 2023. (D.A. pág. 1) |