21/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.723, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 142, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
14/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |