17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
17/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
23/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1512, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |