17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
19/03/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo. |
23/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |