16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
16/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 4) |
18/08/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nºs 2 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 4) |
18/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 3) |
21/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A. págs. 10 a 12) |
22/08/2023 |
Publicadas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria do Deputado Delegado Olim, nº 17, de autoria da Deputada Dani Alonso, nº 18, de autoria do Deputado Emidio de Souza, nº 19, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, nºs 20 e 21, de autoria do Deputado Itamar Borges, nº 22, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, nº 23, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, nºs 24 a 32, e 34 a 36, de autoria do Deputado Reis, nºs 33, 37, 39 e 40, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 38 e 43, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 41, de autoria da Deputada Marina Helou, nºs 42, 44 e 45, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A. págs. 12 a 15) |
22/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha
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27/09/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, favorável ao projeto, à emenda de nº 22, e contrário aos substitutivos nº 01 e 02 e às demais emendas. |
27/09/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável ao projeto e à emenda de nº 19; e contrário as emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, e aos substitutivos de nº 1 e 2. |
27/09/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo 02 apresentado, que incorpora as emendas 01, 08, 10, 22, 25, 35, 37 e 39 totalmente, e parcialmente as emendas 9 e 13, e contrário às demais emendas, e exclui a disposição do art. 36 .
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27/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Vinicius Camarinha, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 45 e aos substitutivos de nº 1 e 2 apresentados.
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27/09/2023 |
40ª Sessão Extraordinária - Recebidas três Emendas de Plenário. Retorna às Comissões. |
27/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Vinicius Camarinha, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários às emendas de nº 1 a 45 e aos substitutivos de nº 1 e 2 apresentados. |
28/09/2023 |
Publicadas as Emendas nº 46, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Emidio de Souza, Monica Seixas do
Movimento Pretas, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Marina Helou, Beth Sahão, Teonilio Barba, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Ana Perugini, Donato, Eduardo Suplicy, Ediane Maria, Enio Tatto, Simão Pedro e Márcia Lia; nº 47, de autoria dos Deputados Marina Helou, Márcia Lia, Donato, Reis, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Ediane Maria, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Ana Perugini, Andréa Werner, Caio França, Paula da Bancada Feminista e Monica Seixas do Movimento Pretas; e nº 48, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Guilherme Cortez, Emidio de Souza, Reis, Simão Pedro, Paula da Bancada Feminista, Eduardo Suplicy, Ediane Maria, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Marina Helou, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Enio Tatto, Ana Perugini e Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 6 e 7) |
28/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1265, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 45 e aos substitutivos de nº 1 e 2 apresentados. (D.A., págs. 7 a 11)
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28/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2023 |
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/10/2023 |
41ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
04/10/2023 |
42ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
10/10/2023 |
43ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno. |
11/10/2023 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 49, com base no artigo 175, inciso IV, do Regimento Interno, a fim de consolidar emendas apresentadas e corrigir inconsistências na redação do inciso I do artigo 3º da Lei nº 17.184, de 2 de outubro de 2023, sendo subscritores os Deputados Vinícius Camarinha (Líder da Federação PSDB/CIDADANIA),
Itamar Borges (Líder do MDB), Delegado Olim (Líder do PP), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Carlos Cezar
(Líder do PL), Gerson Pessoa (Líder do PODE), Leonardo Siqueira (Líder do NOVO), Valdomiro Lopes (Vice-Líder do PSB), Capitão Telhada (PP). (D.A., págs. 15 e 16) |
17/10/2023 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa substitutiva nº 49. Prejudicados o Projeto de lei, os Substitutivos e as emendas de nºs 01 a 48. |
17/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
17/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final |
18/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1381, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 91 e 92) |
18/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.657, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023. |
18/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.657. (D.A., págs. 8 e 9) |
09/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.843, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |