08/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2220, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13) |
09/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Rafael Saraiva |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
05/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 133, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
27/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 317, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 23 e 24) |
28/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 446, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.723, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.723. (D.A., pág. 17) |
11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 15/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 21 e 22) |
11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |