02/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 127, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1289, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |