22/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2023 |
Publicados os Substitutivos de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 13 e 14) |
27/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 8, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 14 e 15) |
27/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2023 |
Publicados os Substitutivos de nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, e de nº 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 13 a 15) |
28/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 9 a 12, 44, 60 e 61, de autoria do Deputado Reis; de nºs 13 a 17 e 33 a 37, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 18 e 45 a 47, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 19 a 27, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 28 a 32, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 38, 39, 58 e 59, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 40 e 42, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 41 e 43, de autoria do Deputado Major Mecca; de nºs 48 e 49, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 50, 52, 53, 54 e 56 de autoria do Deputado Guilherme Cortez; de nº 51, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez; de nº 55, de autoria da Deputada Ediane Maria; e de nº 57, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 15 a 22) |
28/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao PLC nº 102/2023; às emendas 03 e 05; e contrário aos substitutivos e demais emendas apresentadas. |
28/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PLC nº 102/2023, na forma do substitutivo de nº 06; e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. |
28/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável ao PLC de nº 102/2023; favorável às emendas de nº 18,45, 46, 47 e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e aos substitutivos de nº1 a 6. |
28/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao PLC nº 102/2023; contrário às emendas de nº 1 a 61 e contrário aos substitutivos de nº 1 a 6 apresentados. |
28/06/2023 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Substitutivos. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
29/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 642, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; contrário às emendas de nº 1 a 61 e contrário aos substitutivos de nº 1 a 6 apresentados. (D.A., págs. 22 a 25) |
29/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.500 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.500. (D.A., págs. 14 a 20) |
19/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |