15/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1353, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
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10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
16/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
07/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Eduardo Suplicy |
21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria |
18/03/2024 |
Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
20/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
27/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 719, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., págs. 44 e 45) |
27/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |