31/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 4, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 5, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; de nº 6, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 7, de autoria do Deputado Caio França; de nº 8, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 9, de autoria da Deputada Paula da Bancada feminista. (D.A., págs. 13 e 14) |
06/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas. |
20/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 e contrário às demais emendas. |
20/06/2023 |
17ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
20/06/2023 |
18ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
21/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 546, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 13 a 15) |
21/06/2023 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07, apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as Emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
21/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
22/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 547, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
22/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.495, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2023.
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22/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.495. (D.A., pág. 6) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.724, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I., pág. 1) |
13/07/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E -I, págs. 1 e 3) |
02/08/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
02/08/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2023 |
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05/09/2023 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |