26/05/2023
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Publicado o Ato nº 160, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 99, de 13 de abril de 2023,constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Thiago Auricchio/Rodrigo Moraes, Carlos Cezar/Bruno Zambelli; Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando T. Ferreira/Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino/Donato; Federação PSDB/CIDADANIA: Carla Morando/Carlão Pignatari; Republicanos: Sebastião Santos/Altair Moraes; Federação PSOL/REDE: Monica Seixas do Movimento Pretas/Guilherme Cortez; PODE: Dr. Eduardo Nóbrega/Gerson Pessoa; PSD: Oseias de Madureira/Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 1)
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29/05/2023
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Autuado e Protocolado.
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29/05/2023
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Juntado por apensamento o Requerimento de Constituição de CPI nº 296/2023.
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29/05/2023
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Anexado o Requerimento 296/2023.
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29/05/2023
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Distribuído: CpiEnel - CPI - ENEL.
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01/06/2023
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Publicado o Ofício CPI da ENEL nº 01/2023, comunicando que, na reunião especial de eleição de Presidente, realizada no dia 30 de maio de 2023 às 14 horas, foi eleito o Sr. Deputado THIAGO AURICCHIO Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito e na mesma ocasião elegeu-se o Sr. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira como Vice-Presidente desta CPI. Além disso, foi indicado o nome da Deputada Carla Morando para a Relatoria. (DA., pág. 2)
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26/12/2023
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Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A.-Suplemento CPI Enel, págs. 01 a 84)
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07/02/2024
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Enviado o Relatório Final da referida CPI por meio do seguinte ofício: (Of. SGP nº 4/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Infraestrutura da ALESP, à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da ALESP, à Agência de Serviços Públicos do Estado de São Paulo-ARSESP, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, à Defensoria Pública da União, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
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13/03/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.001
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13/03/2024
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Arquivo - Arquivado
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