29/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2023 |
Publicado Requerimento de nº1084, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 06) |
05/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Ricardo França ao PL 882 de 2023.(D.A., pág.12) |
05/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |