11/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
11/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
12/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
19/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
06/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 515, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
26/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1296, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |