03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2023 |
04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 083, de 2023, do Sr. Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 0081/2023, do dia 2 de maio do ano em curso, pela qual encaminhou o referido Projeto de Lei Complementar, solicitando que nele sejam realizadas as alterações constantes no texto anexo. (D.A., pág. 3) |
05/05/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10) |
05/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 11) |
05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 13) |
09/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 6 a 9, 25 a 27, 29 e 44, de autoria do Deputado Reis; de nº 10, de autoria do Deputado Caio França; de nº 11, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 12, de autoria do Deputado Donato; de nº 13, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 14, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nº 15, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 16 a 19, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas; de nºs 20, 22 e 34, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 21, 23, 24, 28, 30 a 32, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 33, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 35 a 41, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr.Jorge do Carmo, Márcia Lia, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Maurici, Professora Bebel, Teonilio Barba, Reis, Eduardo Suplicy, Beth Sahão; de nº 42, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 43, de autoria dos Deputados Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Conte Lopes, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Capitão Telhada; e de nº 45, de autoria dos Deputados Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas e Rafael Saraiva. (D.A., págs. 14 a 22). |
09/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, na forma do Substitutivo ora apresentado e contrário aos Substitutivos 1, 2 e demais emendas. |
16/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023; às emendas de nº 10, 25 e 43; e contrário as emendas de nº 1, 2,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45 e aos substitutivos de nº1 e 2. |
16/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Reis, Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo e Professora Bebel, Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023; às emendas 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 25, 26, 29, 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, na forma da subemenda de nº 1 apresentada; favorável às emendas 3, 4, 13, 18, 19, 33, 36, na forma da Subemenda nº 2;
favorável à emenda de nº 27, na forma da subemenda nº 3 e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados.
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16/05/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, à Mensagem Aditiva A-nº 83/2023, e contrário aos substitutivos de nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 45.. |
16/05/2023 |
9ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/05/2023 |
Publicado Requerimento nº 848/2023, de autoria dos Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva, Agente Federal Danilo Balas, Capitão Telhada, Conte Lopes, Gil Diniz, Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria da emenda nº 43, com o de acordo dos Deputados Ricardo Madalena, Letícia Aguiar, Paulo Mansur e Altair Moraes. (D.A., pág. 14) |
17/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág.19) |
17/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Fabiana Barroso, solicitando a retirada da assinatura no Requerimento de Coautoria à Emenda nº 43 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág.14) |
17/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de retirada da assinatura da Sra. Deputada Fabiana Barroso no Requerimento nº 848/2023. (D.A., pág. 19) |
17/05/2023 |
Publicadas as Emendas: de nº 46, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Monica Seixas do Movimento Pretas, Caio
França, Donato, Professora Bebel, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Eduardo Suplicy, Simão Pedro, Rômulo Fernandes, Thainara Faria, Maurici, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Teonilio Barba, Luiz Claudio Marcolino, Andréa Werner, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Ediane Maria e Valdomiro Lopes; de nº 47, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Beth Sahão, Reis, Simão Pedro, Guilherme Cortez, Rômulo Fernandes, Maurici, Paula da Bancada Feminista, Dr. Jorge do Carmo, Monica Seixas do Movimento Pretas, Márcia Lia, Emidio, Ediane Maria, Enio Tatto, Donato, Eduardo Suplicy, Andréa Werner, Luiz Claudio Marcolino, Carlos Giannazi e Valdomiro Lopes; de n° 48, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Andréa Werner, Monica Seixas do Movimento Pretas, Donato, Professora Bebel, Caio França, Luiz Claudio Marcolino, Beth Sahão, Simão Pedro, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Dr. Jorge do Carmo, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Ana Perugini, Reis, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Ediane Maria e Valdomiro Lopes; de n° 49, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez, Ediane Maria, Eduardo Suplicy, Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro, Luiz Fernando T. Ferreira, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Reis, Rômulo Fernandes, Emidio de Souza, Caio França, Thainara Faria e Ana Perugini. (D.A. págs. 15 a 17) |
17/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 333, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, à Mensagem Aditiva A-nº 83/2023, e contrário aos substitutivos de nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 45. (D.A., pág.18) |
17/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Reis e Enio Tatto, favorável à aprovação das emendas nº 46, 47, 48 e 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023. |
17/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável às emendas de nº 46, 47 e 48. |
17/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Ediane Maria, favorável às emendas nº 46, 47, 48 e 49, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023. |
17/05/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, contrário às emendas de nº 46, 47, 48 e 49. |
17/05/2023 |
10ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
17/05/2023 |
11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
18/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 334/2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas n°s 46, 47, 48 e 49, contrário às referidas emendas. (D.A., pág. 6) |
19/05/2023 |
Publicado o oficio nº 180/2023, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando o Requerimento nº 270/23, juntado ao referido Projeto de Lei complementar. (D.A., pág. 2) |
23/05/2023 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Método de Votação apresentado pelo Líder do Governo. Rejeitado o Requerimento de Método de Votação apresentado pelo Líder da Federação PT/PCdoB/PV. |
23/05/2023 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva A-nº 83/2023. Prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
23/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
24/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 352, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (D.A., págs. 16 e 17) |
24/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.469, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023. |
24/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.469. (D.A., págs. 10 e 11) |
13/06/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.384, de 12 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |