04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 782, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
08/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 699, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15) |
08/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
11/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 935, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.595, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
19/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.595. (D.A., págs. 20 e 21) |
09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.798, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
09/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 141/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
09/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
20/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/11/2023 |
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |