29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 944, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 6 e 7) |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
25/10/2023 |
Devolvido sem voto |
01/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
13/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 829, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 5 e 6) |
16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |