29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6). |
19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
26/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 826, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |