25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2023 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto em primeiro turno. |
04/04/2023 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto em segundo turno |
06/04/2023 |
Publicada a Resolução nº 939, de 05 de abril de 2023, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1) |