20/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/10/2022 |
21/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 8) |
25/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou e Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
03/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a retirada da sua condição de coautor do referido Projeto de Lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 9) |
22/11/2022 |
Publicado o Despacho: Deferida a retirada da condição de coautor. (D.A., pág. 9) |
29/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
08/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
21/12/2022 |
154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
21/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto e a emenda. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 925, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9) |
01/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2023 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/02/2023 |
Designado como Relator Especial o Deputado Delegado Olim pela CCJR |
02/02/2023 |
Recebido com parecer propondo redação final, pelo Relator Especial Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 1, de 2023, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
03/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.402, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.402. (D.A., pág. 8) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 051/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |