06/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2022 |
09/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/10/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 835, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
22/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. |
15/02/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
16/02/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6) |
16/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
24/02/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
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06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.431 (D.A., pág.14) |
25/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.664, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
27/03/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |