23/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022 |
24/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
31/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
10/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
09/02/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
13/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
13/06/2023 |
Devolvido sem voto |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 824, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |